2019 — O Supremo Tribunal Federal permitiu definiu , nesta data, a lei de a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Ao criminalizar a homofobia, temos diversos pontos positivos: o direito à vida, bem indisponível, direito a igualdade de ser tratado independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero e de outra forma de discriminação à liberdade, exercer o direito de ir e vir sem sofrer quaisquer atos de violência.
Na prática, (texto de www.fundobrasil.org.br ) a lei enquadra atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e, mesmo que a lei utilize o termo “homofobia”, todos as pessoas LGBTQIA+ estão amparadas por ela. Contudo, apesar do surgimento da lei, casos brutais de violência contra esses grupos seguem sendo uma realidade no país, dado o preconceito enraizado na sociedade.
Estima-se que, de 2000 a 2022, 5.635 pessoas foram vitimadas devido ao preconceito da população e descaso das autoridades pela efetivação de políticas públicas de garantia da segurança de todos e todas. Exemplos desses descasos estão retratados no dossiê “LGBTI+fobia e a Segurança Pública”, idealizado pela DMJRacial.com e pelo Conexão G – Grupo LGBT nas favelas. O documento revela casos que os participantes do estudo já haviam procurado por alguma instituição policial com intuito de registrar uma queixa de abuso sexual, furto, coerção ou agressão e nem mesmo foram atendidos. Em outros casos apontados, há relatos de violações exercidas pelos próprios agentes da polícia. A discussão sobre a atuação dessas instituições se aprofunda quando analisadas particularidades, como a da Baixada Fluminense, onde o poder executivo e instituições policiais são ligadas às comunidades evangélicas, que, por sua vez, intensificam os preconceitos contra as pessoas LGBTQIA+. Segundo o estudo, esse cenário construído a partir da religião reforça o apelo à violência e a omissão de socorro diante dessas pessoas.
A violência também chega ao digital
Agressões também se espalham pelo ambiente virtual. Em 2022, as ativistas e, na época, vereadoras, Natasha Ferreira e Erika Hilton foram atingidas por diversas ameaças e ofensas transfóbicas por e-mail. E não foram casos isolados.
A organização americana GLAAD apontou em estudo realizado em 2021 que, ao menos, 64% das pessoas LGBTQIA+ sofrem assédio e discursos de ódio nas redes sociais. Já o estudo “Universo Trans” realizado pela Zygon, empresa de marketing digital, apontou que 88,6% das menções referentes a pessoas trans no Twitter são conteúdos sobre transfobia. Casos assim lançam luz sobre os perigos relacionados à saúde mental desse segmento da população que, segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, registrou 18 suicídios em 2022.
Você pode ajudar a mudar esse cenário
Ainda que muito tenhamos avançado na questão de direitos da população LGBTQIA+, essas conquistas são todas muito recentes, e ainda há muito pelo o que lutar para garantir a proteção e a dignidade dessa comunidade. Os projetos apoiados pelo Fundo Brasil são coordenados por pessoas que já foram vítimas de LGBTfobia e, por isso, desejam um mundo mais seguro e justo para essa população. Mas essa causa só consegue se fortalecer com o apoio de aliados. Conheça os projetos que apoiamos e saiba como você pode ajudar.
